Criação de Cartão e Registo Biográfico Digital do Professor - "Mais simplificação, menos burocracia"



O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, foi realizado na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Costa de Caparica, Almada. 

Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.

Apresentação das medidas de simplificação e desburocratização, aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de junho de 2024 e apresentadas pela Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

Para A Educação, na página 37 do documento, foi apresentada a medida de Criação de Cartão e Registo Biográfico Digital do Professor.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Entidade Responsável: Direção Geral da Administração Escolar (DGAE)

Situação Atual

  • Os registos biográficos do pessoal docente, em formato papel e de preenchimento manual, acompanham os docentes sempre que estes transitam entre estabelecimentos escolares em função das suas mobilidades Identificação da Problemática
  • Atualmente, os professores não dispõem de um registo digital agregado da sua situação profissional, pelo que o tratamento e consulta de dados é um processo complexo e burocrático
  • Os registos biográficos dos professores são mantidos em formato papel e transitam entre escolas à medida que os docentes se movem
  • Esta situação compromete a qualidade e a eficiência no acesso à informação, tanto para o docente como para o estabelecimento de ensino
  • Existem custos associados à manutenção dos registos em papel e à logística envolvida na sua transferência entre estabelecimentos escolares Solução Futura
  • Criação de um registo biográfico digital para os professores, no qual serão agregados todos os dados referentes à sua situação profissional, comummente disponíveis em formato papeL.
  • Desenvolvimento de um Cartão Digital do Professor, a ser disponibilizado no id.gov,N que incluirá o seu registo biográfico digital e todos os elementos da sua caracterização profissional

Público-Alvo

☒ Cidadãos ☐ Empresas

  • Caracterização: Docentes
  • Alcance: 120.000 docentes
  • Nº Processos: 120.000 registos biográficos de docentes em formato papel, em 2023 Impacto no Público-Alvo
  • Tempo: Acesso mais rápido e eficiente aos dados, eliminando a necessidade de preenchimento manual e movimentação de registos em papel
  • Melhoria na gestão de informações pessoais e profissionais dos docentes
  • Prazo de Implementação: 3T 2025

Fonte: Conselho de Ministros avança com Simplificação e Digitalização dos Serviços Públicos - XXIV Governo Constitucional (portugal.gov.pt)

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