Matrículas 2024-2025: Inscrições para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º Anos Começam a 6 de Julho

 O processo de matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 começa este sábado, dia 6 de julho, prolongando-se até ao dia 12 de julho para os alunos que entrarão no 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico.

Este calendário foi tornado público pelo Ministério da Educação no Portal das Matrículas e é crucial que todos os pais e encarregados de educação estejam atentos a estas datas para garantir a inscrição atempada dos seus educandos.

Legislação em Vigor

Para compreender o processo de matrículas e as suas especificidades, é essencial consultar a legislação relevante:

• Despacho-Normativo n.º 6/2018, republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação.
• Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril, que define o calendário de matrículas e renovação de matrículas para o ano letivo 2024-2025.

Calendário de Matrículas para 2024-2025

As datas de matrícula para o próximo ano letivo são as seguintes:

• Pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: de 15 de abril até 15 de maio
• 2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico: de 6 de julho a 12 de julho
• 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade: de 22 de junho até 28 de junho (prolongado até 5 de julho)
• 10.º e 12.º anos de escolaridade: de 15 de julho a 20 de julho

Guia Para os Encarregados de Educação

O processo de matrícula e renovação de matrícula é feito através do Portal das Matrículas. Aqui estão algumas instruções e informações úteis para os encarregados de educação:

1. Renovar a Matrícula:
   • Na transição para o 5.º ano, é necessário renovar a matrícula nesta fase específica, no Portal das Matrículas.
   • Para os outros anos, a renovação é necessária sempre que haja:
     • Mudança de estabelecimento de educação ou de ensino.
     • Alteração do encarregado de educação.
     • Mudança de curso ou percurso formativo.
     • Escolha de disciplinas.
2. Documentos Necessários: Antes de iniciar o processo de matrícula ou renovação, garanta que tem consigo os seguintes documentos:
   • Documento de identificação do encarregado de educação.
   • Documento de identificação do educando.
   • Fotografia em formato digital do educando.
   • Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação e do educando.
   • Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do educando, caso pretenda beneficiar dos apoios da Ação Social Escolar.

Publicação das Listas de Alunos Admitidos

As listas dos alunos admitidos serão publicadas no primeiro dia útil do mês de agosto, ou seja, dia 1 de agosto, para o ensino básico e o ensino secundário. Estas listas indicarão o curso em que cada aluno foi admitido.