Professores: PGR já enviou ao Ministério da Educação parecer sobre greves nas escolas – Observador

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovou e remeteu, esta quinta-feira, ao Ministério da Educação o parecer pedido pelo Governo relativo à legalidade do modelo de execução das greves nas escolas, adiantou a PGR.

“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 9 de fevereiro de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Educação, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou a PGR em resposta à Lusa. A Lusa contactou o Ministério da Educação para obter esclarecimentos sobre as conclusões do parecer e aguarda informação.

Em 11 de janeiro o Ministério da Educação revelou ter pedido parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores então em curso, convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) e pelo Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE). O Ministério da Educação avançou na altura que, em simultâneo, solicitou também parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP).