8. Transição dos atuais para os novos QZP

O redimensionamento dos atuais QZP exige a fixação de regras de transição.

8.1. A transição dos docentes dos atuais para os novos QZP será efetuada, dos atuais QZP de 

provimento para as suas subdivisões, através de procedimento concursal, a efetuar pela DGAE, com 

base nas preferências manifestadas e na graduação profissional.

8.2. O mapa dos novos QZP será aprovado por Portaria. As regras de transição serão inscritas em 

normas transitórias do novo Decreto-Lei