Agenda para Dia 19 na Assembleia da República – Blog DeAr Lindo (arlindovsky.net)
Reunião Plenária
DIA: 19 janeiro (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
ORDEM DO DIA
15:00 Horas
Da iniciativa do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual
Projeto de Lei n.º 478/XV/1.ª (CH)
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios
Projeto de Resolução n.º 327/XV/1.ª (PCP)
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Projeto de Resolução n.º 353/XV/1.ª (L)
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira
Projeto de Resolução n.º 354/XV/1.ª (BE)
Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores
| DEBATE | |
| Tempos | |
| GOV | 5 m |
| PS | 5 m |
| PSD | 5 m |
| CH | 4 m |
| IL | 3 m |
| PCP* | 3 m |
| BE* | 3 m |
| PAN | 1 m |
| L* | 1 m |
| Total | 30 m |
Notas:
* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.
** O formato é idêntico ao do processo legislativo.
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