O Secretário-Geral da FENPROF fez uma declaração para os órgãos de comunicação social esclarecendo quais os motivos fundamentais para a convocação de Greve Nacional dos Professores e Educadores para o dia 2 de novembro.
Na sua declaração salientou que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 não tem uma única solução para os problemas que afetam a profissão docente. Por outro lado, a recusa do ME em negociar um protocolo que permita fasear a consagração de soluções para a aposentação, contagem do tempo de serviço, combate à precariedade, regularização dos horários de trabalho, aprovação de um regime de avaliação do desempenho que não seja competitivo e se inscreva numa lógica cooperativa e formativa, entre vários aspetos, é sinal de uma total ausência de vontade política para alterar a forma de estar do anterior ministro.
FNE avança com Pré-Aviso de Greve para o dia 2 de novembro
A Federação Nacional da Educação (FNE) acabou de entregar um Pré-Aviso de Greve para o dia 2 de novembro de 2022, data em que o Ministro da Educação estará na Assembleia da República a defender o seu Orçamento de Estado 2023 (OE2023) que, para a FNE, mais uma vez ignora a realidade, prosseguindo uma política de falta de investimento, sem soluções para os principais problemas que afetam o sistema educativo e os seus profissionais.
Esta será apenas uma das formas de insatisfação demonstradas pelos Docentes ligados a Sindicatos da FNE, em protesto por um Orçamento de Estado que valorize os profissionais da Educação. A FNE contará ainda com outras iniciativas organizadas a nível regional, que serão oportunamente divulgadas.
A FNE considera incontornável a concretização de objetivos como a valorização da Educação e de todos os seus profissionais, através da atribuição em sede de Orçamento de Estado para 2023 dos meios que permitam levar por diante todo o investimento necessário para garantir a mais elevada qualidade para a nossa educação pública.
E são ainda cada vez mais urgentes medidas que tornem a carreira docente atrativa, tanto em apoios à mobilidade, como de combate ao envelhecimento, e da promoção do rejuvenescimento de educadores e professores, assim como uma atualização salarial que mitigue os efeitos da alta inflação, a conclusão do processo de recuperação do tempo congelado e a substituição do atual modelo de avaliação de desempenho, injusto, cego e meramente administrativo, eliminando-se nomeadamente o regime de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões.
São também urgentes estímulos eficazes, capazes de atrair professores para zonas desfavorecidas ou com manifesta falta de docentes e a garantia de respeito pelos limites do tempo de trabalho, através de uma nova formulação para a composição do tempo de trabalho dos docentes, clarificando o conteúdo da componente letiva, da componente não letiva e da componente individual de trabalho.
O fim da precariedade e da instabilidade, através do crescimento das vagas de quadro das escolas, tornando-as mais ajustadas com as efetivas necessidades, e a definição de um novo regime específico de mobilidade por doença são outros objetivos que ficam por cumprir neste OE2023 assim como a ausência de igualdade dos professores do EPE com os professores em Portugal nos processos concursais e a determinação de que os vencimentos dos docentes do EPE de todos os países, dentro e fora da zona euro, sejam pagos exclusivamente nos países onde os mesmos exercem, livres de encargos cambiais.
Por todas estas razões, a FNE avançou com o Pré-Aviso a convocar uma greve nacional de Docentes em funções públicas, representados pelos seus sindicatos, a realizar entre as zero horas e as 24 horas de 2 novembro de 2022.
Ainda no quadro da apreciação deste OE2023, a FNE já solicitou reuniões aos Grupos Parlamentares, com assento na Assembleia da República, de forma que apresente as suas preocupações e soluções para as insuficiências do OE para 2023.
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