Partilho um comunicado sobre uma manifestação do grupo: "Movimento para uma inclusão efectiva". Este comunicado foi repartilhado no grupo do blog por uma seguidora.

Deixo o link e o texto.

Agradeço à seguidora a partilha! Obrigado.

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Para conhecimento do grupo ontem enviamos uma comunicado à imprensa e a todos os grupos parlamentares que coloco em baixo.

"Ex.mos Senhores
Somos um grupo de pais de crianças e jovens com deficiência, que se uniu para conseguir ter voz e promover a inclusão dos nossos filhos e a efetivação dos seus direitos. Pese embora muitos dos seus direitos já se encontrem na lei portuguesa, o que verificamos é que, na prática, muitos deles não são efetivados, apesar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2009 pelo Estado Português.

Nesse sentido, o nosso grupo “Movimento por uma Inclusão Efectiva”, no passado dia 26/07/2022decidiu realizar diversas denúncias para diferentes entidades, entre as quais, DGESTE, provedora de Justiça e procuradoria geral da republica, denúncias essas referentes a casos particulares de crianças e jovens com deficiência, relatadas por cerca de quarenta pais e encarregados de educação - transversais às áreas de Educação e Segurança Social, que refletem o estado em que se encontra a inclusão em Portugal, e a forma como Portugal ainda trata as Pessoas com Deficiência, em pleno século XXI... A título de exemplo, algumas das temáticas são: cortes nos apoios às crianças por deficiência tanto a nível de cuidados de saúde, problemas nas escolas, que inclui maus-tratos e discriminação no ensino, entre outros.

Pelo facto de não ter termos tido respostas, nem mesmo um simples acuso de receção dos emails, pela maioria das Instituições, decidimos agendar uma Manifestação para o próximo dia 14 de setembro às 10h, frente à Assembleia da República.

 
Convocamos esta manifestação como apelo a todos os partidos, governantes, assim como organizações da sociedade civil/ cidadãos individuais, para a defesa de Direitos Humanos e Sociais destas crianças e jovens, direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa e que têm vindo a ser atropelados. Informação em: https://minhodigital.com/news/inclusao-e-educacao-especial.

Informamos que a data da manifestação (14/09/2022) foi escolhida por coincidir com a visita da Ex.ma Ministra do Trabalho e da Segurança ao parlamento, para responder à temática dos cortes nos apoios nas prestações de deficiência, na sequência de entraves burocráticos, anteriormente denunciados. Cortes em apoios a terapias e tratamentos, mas também apoios às famílias e crianças e jovens. Mais informação em: https://cnnportugal.iol.pt/.../62d7aa8c0cf2ea4f0a54b104.

Juntamos as nossas denúncias a estas (convictos que existirão muitas mais...) e acreditamos que só a denúncia das situações - que muitas vezes os decisores políticos e representantes de diversas instituições não conhecem - podem conduzir a uma melhoria/ Bem-estar, e à reposição de direitos Humanos e Sociais, para este público.

 
A pandemia trouxe muitos problemas de saúde e atrasos no desenvolvimento e se não houver uma resposta de maior apoio às famílias, ao invés de cortes como tem sido prática, as consequências serão ainda mais trágicas. Em simultâneo, a falta de professores/recursos materiais e financeiros, prejudicam ainda mais os apoios a estas crianças e jovens, que precisam de maior acompanhamento e de técnicos devidamente especializados, para uma maior Equidade no sistema educativo.

Na sequência das nossas denúncias, registámos com agrado que a Ex.ma Senhora Secretária de Estado da Inclusão, tenha acedido positivamente com o agendamento de uma reunião no próximo dia 7 de setembro, e não duvidamos das suas boas intenções.

No entanto manteremos naturalmente a Manifestação e as denúncias até que os problemas sejam efetivamente resolvidos.

 
Gostaríamos que todos - e não só um gabinete do governo - conheçam os reais problemas e estamos disponíveis para encontrar soluções em conjunto, já que as situações denunciadas exigem respostas de vários ministérios, razão pela qual também apelamos a que o Ex.mo Senhor Ministro da Educação se digne a agendar uma audiência para ter conhecimento dos casos respeitantes às denúncias das escolas, muitas causadas por um Decreto de Lei 54/2018 - que se diz “inclusivo” - mas que segrega e discrimina ainda mais estas crianças!

Estamos ao dispor para o esclarecimento de qualquer dúvida e acreditamos que, pela importância do tema, estarão disponíveis para nos ouvir também

Com os melhores cumprimentos,
Lourenço Santos, em representação dos pais do Movimento por uma Inclusão Efectiva"