“Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche. O objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida (2024)”, explica o comunicado do Ministério do Trabalho e da Segurança Social enviado às redações esta segunda-feira na sequência do acordo com as organizações representativas do Setor Social e Solidário.

O acordo feito com a União das Misericórdias, CNIS, Confecoop e União das Mutualidades estabelece prioridades na atribuição das vagas, sendo discriminadas positivamente as crianças “com deficiência e ou incapacidade; de famílias mais carenciadas; cujos progenitores sejam cuidadores informais principais; de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, assim como a obrigatoriedade de integração de crianças sinalizadas em risco pelas CPCJs ou pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche”.

A partir de 1 de setembro o Governo passa a assumir os valores das comparticipações que eram pagas pelas famílias, ou seja, 460 euros por criança. “Atualmente, a Segurança Social paga 293 euros por cada criança a frequentar as creches do setor social e solidário, e as famílias pagam um valor de comparticipação variável adicional. Com a implementação da gratuitidade, a Segurança Social passa a assumir também o valor diferencial das comparticipações que estava a cargo das famílias, ou seja, o custo técnico total da resposta no valor de 460 euros”, explica o mesmo comunicado.

De fora desta gratuitidade ficam as atividades extra projeto pedagógico. O Estado paga as atividades pedagógicas, a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento.