O que virá por aí?! Meus amigos, mudará muita coisa na educação, agora se é bom, não sei.

 Revisão das habilitações para a docência preocupa comunidade escolar (dn.pt)

O Programa do Governo prevê a revisão das habilitações para a docência como uma das medidas para fazer face à escassez de professores. O objetivo é recrutar diplomados de outras áreas para dar aulas. Neste momento, apenas professores profissionalizados (com mestrado de via ensino) e docentes com habilitação própria (licenciados e mestres com cursos de via científica pré-Bolonha) podem dar aulas. A título de exemplo, segundo a FENPROF (Federação Nacional dos Professores), um mestre em Matemática (via científica) não pode dar aulas da disciplina.

A medida (ou medidas) do Programa do Governo respeitante à revisão de habilitações que possibilitem o exercício da profissão de professor ainda não foi divulgada, mas os diretores escolares e sindicatos de professores temem que esteja em curso um regresso às décadas de 80 e 90 do século passado, em que era possível lecionar com habilitações mínima ou suficientes. Bastava, por exemplo, ter frequência no ensino superior, sem curso concluído. O que já estará a acontecer em alguns estabelecimentos.

"Rejeitamos voltar a práticas do século passado, aos anos 80 e 90, quando chegavam professores com habilitações mínimas ou suficientes às nossas escolas. Temos atualmente professores com habilitações profissionais com muita experiência, e é destes docentes que a escola precisa. Temo que, com esta medida, a qualidade elevada do nosso ensino possa estar comprometida", salienta Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP).

O responsável diz ser necessário "perceber, em concreto, como esta medida vai ser operacionalizada". "Esperemos que o governo, antes de tomar uma medida em concreto, discuta e debata o problema da escassez de professores e que não use a via mais fácil, pois pode não ser a melhor para as escolas", afirma. Os receios da ANDAEP também passam pela possibilidade de aumento do número de alunos por turma, "algo que foi referido num estudo recente como forma de combate à falta de professores". "Isso é impossível de operacionalizar. Temos turmas já enormes, as salas cheias como um ovo, professores com demasiadas turmas e alunos. A acontecer, seria muito negativo e os professores não iriam de forma alguma aceitar", refere.

"As medidas do Programa do Governo ainda não adiantam nada em concreto, mas há algo que sabemos há muito tempo. A falta de professores está a transformar-se numa pandemia a nível nacional e é preciso agir", salienta Filinto Lima, que pede um real investimento deste governo no setor.

"O Ministério da Educação (ME), por muito que não queira, tem de piscar o olho ao ministro das Finanças e pedir mais investimento. O ME tem de conquistar o ministro das Finanças. Estes dois ministérios nunca foram amigos. Sempre foram dadas as sobras do Orçamento à Educação e nunca se investiu verdadeiramente neste setor. O ministro Fernando Medina tem de fazer chegar mais recursos humanos às escolas. Urge que tomem algumas decisões e devem ouvir previamente os órgãos próprios, porque o próximo ano letivo está aí à porta e o tempo para resolver o problema é curto", alerta. "É preciso dialogar com as entidades para tomar as melhores decisões. Este ministro parece ser de muito diálogo e é preciso que comece de facto a dialogar. É isso que se pede", sublinha Filinto Lima.

"É preciso aumento efetivo de candidatos"

Vítor Godinho, do Secretariado Nacional da FENPROF, diz ser necessário perceber o que significa a medida prevista no Programa do Governo referente à revisão das habilitações dos professores. Se for para "aumentar o leque de cursos que conferem habilitação própria", conta, poderá ser uma medida acertada.

Contudo, o responsável tem dúvidas sobre a eficácia da mesma. "É preciso que se traduza num aumento de candidatos, e quando percebemos que 10 mil professores saíram, nos últimos 15 anos, das listas de colocação para transitar para outras áreas, não sabemos se a medida trará resultados no combate à escassez de professores", explana.

No entanto, a efetivar-se um alargamento do número de cursos que conferem habilitação própria para a docência, segundo o sindicalista, não poderá ser uma medida isolada, correndo-se o risco de não atrair candidatos. "Esses futuros candidatos devem poder fazer a chamada profissionalização em serviço e outras decisões devem ser tomadas para atrair esses futuros docentes para que haja candidatos", avança.

Vítor Godinho recorda que "se o público-alvo (professores profissionalizados) já não concorre para dar aulas", será difícil conseguir mais docentes de outras áreas. "O que é preciso é tornar a profissão atraente. E para o poder fazer são necessárias mudanças em quatro vetores nevrálgicos: precariedade (instabilidade de emprego), progressões na carreira (contagem integral do tempo de serviço), revisão dos horários de trabalho, absolutamente desgastantes, e a questão da aposentação (a profissão tornou-se muito longa e os docentes estão muito desgastados)."

Pais pedem atenção à qualidade do ensino

O presidente da CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), Rui Martins, diz aceitar a revisão das habilitações para a docência, mas "apenas como medida imediata e desde que não ponha em causa a qualidade do ensino. Não sendo possível ter docentes com mais qualificações, é preferível ter professores sem habilitação do que os nossos filhos estarem sem aulas". O responsável relembra a previsão da diretora da Pordata de que 110 mil alunos não terão professor a uma ou mais disciplinas já no próximo ano letivo. "É para nós uma grande preocupação e concordaremos com todo o que se possa fazer para mitigar o problema", conclui.