O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quinta-feira ao parlamento a declaração do estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.
O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
"Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.
A declaração do Estado de Emergência abrange todo o território nacional.
O estado de emergência permitirá ao Governo tomar medidas de combate à pandemia, tais como:
- Proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana;
- Interdição das deslocações que não sejam justificadas;
- Utilização de recursos, meios e estabelecimentos de cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo pelas autoridades de saúde pública;
- Mobilização de trabalhadores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo;
- Imposição da realização de controlos de temperatura corporal, assim como a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2.
PARLAMENTO VOTA SEXTA-FEIRA ESTADO DE EMERGÊNCIA
O presidente da Assembleia da República anunciou o agendamento sexta-feira, às 16:00, de uma reunião plenária para o parlamento votar o projeto de decreto presidencial de estado de emergência.
"Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de decreto presidencial através do qual se pretende venha a ser decretado o estado de emergência entre as 00H00 do dia 9 de novembro e as 23H59 de 23 de novembro - sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei", lê-se na nota publicada na pagina oficial do parlamento na Internet.
Na mesma nota, refere-se que o projeto de decreto presidencial de estado emergência tem fundamento "na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de covid-19".
"Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República procederá amanhã [sexta-feira] , 6 de novembro, pelas 16:00, ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos grupos parlamentares, dos deputados únicos representantes de partido e das deputadas não inscritas", acrescenta-se.
MARCELO FALARÁ AOS PORTUGUESES DEPOIS DE PARLAMENTO VOTAR EMERGÊNCIA
O Presidente da República afirmou hoje que falará na sexta-feira aos portugueses, depois de a Assembleia da República votar uma nova declaração de estado de emergência, dizendo que o tema está, por agora, "nas mãos do parlamento".
À saída do Encontro Nacional de Cuidadores Informais, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a proposta que enviou ao parlamento, pouco antes.
"Amanhã falarei sobre isso, depois de votado pelo parlamento. Hoje está nas mãos do parlamento: [Notes:o Presidente da República] recebeu o parecer do Governo, seguiu para o parlamento, está nas mãos do parlamento, é votado amanhã e eu aguardo para ver que se passa", disse, sem querer acrescentar mais nada.
O chefe de Estado não detalhou a hora a que falará ao país, fazendo-a depender do momento em que o parlamento votará a declaração, entretanto marcada para as 16:00.
"Será logo a seguir", disse.
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