FENPROF dá início a processos negociais, com a apresentação de quatro propostas fundamentadas, e entrega propostas para o OE 2021

 FENPROF entregou esta manhã no Ministério da Educação quatro (4) propostas fundamentadas, dando início, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, a quatro (4) processos negociais destinados a: regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos.

Na sequência da entrega de propostas fundamentadas para negociação, a FENPROF aguarda que os responsáveis do Ministério da Educação respeitem o estipulado na lei e convoquem a primeira reunião negocial, na qual deverá ser estabelecido o calendário negocial a cumprir, o qual deverá ter em conta, também, os limites que o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado determina. 

Na mesma ocasião, a FENPROF entregou, ainda, um conjunto de propostas a consagrar no Orçamento do Estado para 2021, pois, apesar de faltarem poucos dias para a apresentação da proposta do governo na Assembleia da República, não houve qualquer contacto, formal ou informal, do Ministério da Educação, no sentido de dar a conhecer o que irá propor e de conhecer as propostas sindicais. 

Simultaneamente, na Assembleia da República, diversas delegações sindicais, compostas por membros do Secretariado Nacional da FENPROF, entregaram um documento em que constam diversas propostas a considerar no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e também um memorando sobre a precariedade na profissão docente, problema que atinge 17,6% dos profissionais, muitos deles com uma ou duas décadas de bom e efetivo serviço cumprido. As delegações da FENPROF foram recebidas por todos os partidos com assento parlamentar, à exceção de PS e CDS que solicitaram o agendamento da reunião para data posterior. 

À saída do ME, o Secretário-geral da FENPROF clarificou aos jornalistas o teor das propostas apresentadas e lembrou que, nos termos da lei, compete agora o Ministério da Educação terá de convocar a primeira reunião, na qual serão calendarizados os diversos processos de negociação.

Mário Nogueira abordou, ainda, a situação epidemiológica nas escolas portuguesas, chamando a atenção para o facto de o surgimento de casos de covid-19 estar a ser resolvido, de forma distinta, pelas autoridades de saúde e direções e de tal estar a provocar um aumento dos níveis de preocupação dos docentes, e não só.

FENPROF