"Há bem mais computadores do que tínhamos no início do ano. É importante não nos centrarmos única e simplesmente no passado, mas vermos qual é o momento atual", afirmou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros de 28 de janeiro, na qual anunciou que o modelo de ensino online (em vez do presencial, devido ao confinamento em vigor) vai ser retomado a partir de 8 de fevereiro.

"O boletim do Instituto Nacional de Estatística, lançado em novembro, tinha um dado que dizia que famílias ou agregados familiares que têm uma ou mais crianças até aos 15 anos, 98,2% desses agregados familiares tinham acesso à Internet. Agora o que temos claramente, depois de termos dado mais 100 mil computadores, de 335 mil computadores estarem a caminho, de a sociedade civil se ter organizado, de as câmaras municipais terem distribuído, ou mesmo as juntas de freguesia, centenas de milhares de computadores, é que necessariamente estamos mais preparados. E quem o diz são os diretores de escola", sublinhou Brandão Rodrigues.

Na mesma intervenção, o ministro da Educação considerou ser "importante também dizer que existem constrangimentos relativamente aos computadores. Tem havido muita reportagem relativamente a isso, relativamente aos problemas de logísticaaos problemas dos chips… Aqueles que se interessam por estas questões sabem que a logística tem problemas, mas que todos os países europeus, que foram bem mais audaciosos do que nós, estão neste momento, exatamente, com uma situação de não poder responder como queriam responder, independentemente do poder local, regional ou nacional, porque existem muitos constrangimentos a todo este processo".

De facto, no dia 11 de abril de 2020, em entrevista à Agência Lusa, o primeiro-ministro António Costa tinha prometido entregar computadores a todos os alunos no início do novo ano letivo, em setembro de 2020. "Assumimos um objetivo muito claro: nós vamos iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos do ensino básico e secundário", garantiu então Costa.

"É muito mais do que ter um computador ou um tablet. É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais", salientou.

Em novembro de 2020 começaram a ser disponibilizados os primeiros 100 mil computadores, dando prioridade aos estudantes mais carenciados, abrangidos por apoios no âmbito da Ação Social Escolar. Além dos computadores, também foi disponibilizado acesso à Internet por banda larga móvel. "Já foram lançados os procedimentos para a aquisição de um número muito significativo de outros computadores também para alunos com ação social escolar que deverão chegar, esperamos, este ano letivo às nossas escolas", anunciou o ministro da Educação, através de comunicado.

Estes contratos, de acordo com a informação registada no portal Base, foram celebrados entre os dias 16 e 21 de outubro de 2020, com as empresas MEOClaranet e Inforlândia.

Em debate parlamentar no dia 19 de janeiro de 2021, o primeiro-ministro admitiu que "o Governo não cumpriu o seu objetivo". Contudo, não deixou de ressalvar que "foram distribuídos até agora 100 mil computadores que cobriram todos os alunos dos escalões A e B. Temos já adjudicados os 350 mil computadores restantes".

Novamente de acordo com a informação registada no portal Base, os últimos contratos para a aquisição de computadores só foram assinados no dia 31 de dezembro de 2020. Mais especificamente, um total de 258.651 computadores portáteis, por um valor global de 62,5 milhões de euros repartido por três empresas.

O contrato celebrado com a Informantem, com um prazo de execução de 730 dias, implicou um investimento de 14.805.053 milhões de euros. Foram adquiridos a esta empresa 84.639 computadores. A Inforlândia vai receber 17.202.739 milhões de euros pela venda de 67.731 portáteis. Já o contrato com a MEO, de 30.507.961 milhões de euros, prevê a aquisição de 106.231 destes equipamentos.

Em conclusão: o Governo só encomendou 258 mil dos novos computadores para os alunos no dia 31 de dezembro de 2020, mais de três meses após o início do ano letivo e mais de oito meses após o anúncio de Costa em forma de promessa.

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Avaliação do Polígrafo:

VERDADEIRO

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