Governo avisa escolas privadas que não podem dar aulas nas vésperas dos feriados

Os colégios privados não vão poder dar aulas nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro, vésperas de feriados em que o Governo determinou a suspensão de todas as actividades educativas. O sector particular e cooperativo está também abrangido pelo decreto de renovação do estado de emergência, esclarece o executivo, depois de as escolas particulares terem dito que iam dar aulas à distância nesses dias.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte do Governo remete para o decreto de renovação do estado de emergência, publicado no domingo, que, no ponto 4 do artigo 22.º é claro: “Ficam suspensas as actividades lectivas e não lectivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do sector social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência, bem como nos centros de formação de gestão directa ou participada da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP”

Ou seja, não há aulas, nas vésperas dos dois feriados de Dezembro, em todos os níveis de educação, das creches ao ensino superior, tanto no sector público como privado. A suspensão de actividades abrange inclusivamente os centros do IEFP e as instituições que trabalham com pessoas portadoras de deficiências.

O esclarecimento do Governo surge pouco depois de a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) ter afirmado, em comunicado, que a suspensão de actividades nos estabelecimentos de ensino decretada para os dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro seria apenas “uma suspensão física”. Por isso, “nada obsta a que os colégios, na sua forma de organização, possam prosseguir a sua missão educativa em formato não presencial”, defendia a mesma organização.

A AEEP mantém a interpretação de que pode haver aulas à distância naqueles dias, mas afasta um cenário de conflito com o Governo. “A maior parte [dos colégios] vai interromper as actividades nesses dias e muitos até já tinham previsto estas pontes nos seus calendários”, afirma o director-geral da associação dos privados, Rodrigo Queiroz e Melo. “Não há nenhuma discordância entre a AEEP e o Governo. As segundas-feiras são para as pessoas ficarem em casa”, acrescenta.

A interpretação da AEEP ficará a dever-se à forma como está escrito o preâmbulo do decreto do Governo, em que se faz referência à suspensão de “actividades lectivas e não lectivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino”. Não é essa, não entanto, a formulação que surge no articulado do diploma.

A mesma dúvida já tinha sido colocada na segunda-feira por vários professores do ensino superior que, face à divergência entre a redacção do preâmbulo do diploma e do seu articulado, mantinham dúvidas sobre a manutenção das aulas que já são dadas à distância nas duas vésperas de feriado. Face a essas questões, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior também remeteu o PÚBLICO para o articulado do decreto, assegurando que a suspensão abrange todas as aulas. Além disso, no caso das universidades e politécnicos públicos, os professores estão abrangidos pela tolerância de ponto concedida para os mesmos dias.

Fonte: Público