Quando Será o Concurso de Transição para os Novos QZP?

Quando Será o Concurso de Transição para os Novos QZP? – Blog DeAr Lindo (arlindovsky.net)

Com a publicação hoje da portaria n.º 345/2023 os docentes dos QZP atuais (10) terão de concorrer para a transição para os novos QZP (63).

Importa agora destacar os números 3, 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

3 — Ao concurso externo de vinculação dinâmica, a realizar em 2023, só podem ser opositores os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo 43.º

9 — A transição dos atuais QZP para os que vieram a ser definidos pela portaria prevista no n.º 3 do artigo 27.º do ECD é feita por concurso, a realizar pela DGAE, nos seguintes termos:

a) São opositores ao concurso todos os docentes providos em QZP, com exceção dos docentes a que se refere o n.º 3;

b) Os candidatos manifestam preferências para todos os QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontram vinculados;

c) Quando a candidatura não esgote a totalidade dos QZP do âmbito geográfico do QZP a que se encontram vinculados, considera-se que manifestam igual preferência por todos os restantes QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de QZP;

d) A ordenação dos candidatos obedece à regra da graduação profissional.

10 — Ao concurso previsto no número anterior aplica-se o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 6.º, no n.º 1, nas alíneas a), b) e c) do n.º 2, no n.º 3 e nos n.os 5 a 7 do artigo 7.º, nos artigos 11.º a 13.º, nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º e nos artigos 15.º, 16.º, 18.º, 46.º e 47.º, com exceção das normas referentes a listas de não colocação.

Para este concurso deverão ser publicadas vagas por QZP e Grupo de Recrutamento e a transição será feita pela graduação profissional de cada docente dentro do seu QZP de provimento. Atenção que neste concurso os docentes do QZP XX só poderão concorrer aos QZP desse QZP XX e não poderão concorrer para fora do seu QZP de provimento.

O concurso deverá ser sempre antes da abertura do concurso interno, neste caso o espaço temporal deste concurso de transição poderá ser entre meados de novembro e fim de março/abril.

Este concurso de transição não se aplica aos docentes que vincularam este ano na Vinculação Dinâmica.

Assim, aquando do concurso interno de 2024 os docentes QZP já poderão concorrer de acordo com o seu novo QZP de provimento.